Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Xô Rugas e de todos os serviços relacionados. Leia com atenção antes de utilizar o aplicativo.
Aviso importante: Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Xô Rugas, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o aplicativo.
O Xô Rugas é um aplicativo de yoga facial e rejuvenescimento natural desenvolvido e operado por sua equipe responsável, com sede no Brasil. O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas iOS (Apple App Store) e Android (Google Play Store), com funcionalidades adicionais acessíveis mediante assinatura paga ou compra avulsa.
Para dúvidas, sugestões ou suporte, entre em contato pelos canais abaixo:
Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Xô Rugas — seja gratuitamente ou por meio de assinatura paga —, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com nossa Política de Reembolso, que são incorporadas por referência a este documento.
Estes Termos constituem um contrato de adesão nos termos do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cláusulas que imponham desvantagem desproporcional ao usuário serão consideradas nulas de pleno direito, conforme o art. 51 do CDC.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não instale, não acesse e não utilize o aplicativo Xô Rugas.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou funcionalidades do aplicativo. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por meio do aplicativo, do site ou por e-mail, com antecedência razoável.
A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando os Termos foram revisados pela última vez. O uso continuado do aplicativo após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as mudanças, você deve cessar o uso do aplicativo e, se aplicável, cancelar sua assinatura antes da data de vigência das alterações.
O aplicativo Xô Rugas é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar o aplicativo, você declara ter a idade mínima exigida. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor utilizou nosso aplicativo, tomaremos as medidas necessárias para excluir os dados e encerrar o acesso.
Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Caso identifique uso não autorizado da sua conta, notifique-nos imediatamente pelos canais de suporte indicados na Seção 1.
Você é o único responsável por todas as ações realizadas por meio de sua conta. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.
O Xô Rugas oferece um conjunto de ferramentas digitais voltadas ao bem-estar facial e ao rejuvenescimento natural, incluindo:
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente, com funcionalidades premium disponíveis por meio de assinatura ou compra avulsa, conforme descrito na Seção 7.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização, salvo disposição contrária da legislação aplicável.
O aplicativo Xô Rugas não é um dispositivo médico e não fornece diagnóstico, tratamento ou prescrição de qualquer condição de saúde. Todo o conteúdo disponível — incluindo exercícios, protocolos, vídeos e recomendações — tem finalidade exclusivamente informativa, educacional e de bem-estar.
Ao utilizar o aplicativo, você reconhece e concorda que:
Em caso de emergência médica, contacte imediatamente os serviços de emergência da sua região (SAMU 192 ou Bombeiros 193).
Determinadas funcionalidades do Xô Rugas estão disponíveis exclusivamente por meio de assinatura paga ou compra avulsa. Oferecemos planos semanais, mensais e anuais, além de compras pontuais de conteúdo. Os preços e condições vigentes são exibidos no aplicativo ou na plataforma de compra no momento da aquisição.
Quando um período de teste gratuito ou pago for oferecido, as condições serão claramente informadas antes da conclusão da compra, incluindo: duração do teste, valor da assinatura após conversão e data da primeira cobrança.
ATENÇÃO: A MENOS QUE VOCÊ CANCELE SUA ASSINATURA PELO MENOS 24 HORAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DE TESTE, SEU MÉTODO DE PAGAMENTO SERÁ COBRADO AUTOMATICAMENTE PELO VALOR DA ASSINATURA. A ASSINATURA PAGA SE INICIA IMEDIATAMENTE APÓS O TÉRMINO DO TESTE E SE RENOVA AUTOMATICAMENTE ATÉ QUE VOCÊ A CANCELE.
Sua assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (semanal, mensal ou anual), salvo cancelamento realizado com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à data de renovação.
IMPORTANTE: DESINSTALAR O APLICATIVO OU EXCLUIR SUA CONTA NÃO CANCELA AUTOMATICAMENTE SUA ASSINATURA. PARA INTERROMPER AS COBRANÇAS, VOCÊ DEVE CANCELAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DIRETAMENTE NA PLATAFORMA ONDE REALIZOU A COMPRA (APP STORE, GOOGLE PLAY OU SITE).
Podemos alterar os valores das assinaturas a qualquer momento. Notificaremos você com antecedência razoável. O novo valor será aplicado a partir do próximo ciclo de cobrança. Se não concordar com o novo preço, cancele sua assinatura antes do início do próximo ciclo.
O acesso às funcionalidades premium do Xô Rugas pode ser adquirido por diferentes canais. Cada canal possui condições, termos e políticas de reembolso próprias, conforme descrito abaixo:
| Canal de Compra | Processamento | Reembolso |
|---|---|---|
| Apple App Store | Gerenciado integralmente pela Apple. Não temos acesso aos dados do seu cartão. | Solicitar diretamente à Apple. |
| Google Play Store | Gerenciado integralmente pelo Google. Não temos acesso aos dados do seu cartão. | Solicitar diretamente ao Google. |
| Hotmart / Hubla / Guru e similares | Gerenciado pela plataforma terceira escolhida. Sujeito aos termos e condições de cada plataforma. | Conforme nossa Política de Reembolso e os termos da plataforma. |
| Site Oficial (xorugas.app) | Processado pelo nosso sistema de pagamento autorizado. | Conforme nossa Política de Reembolso. |
Quando a compra é realizada pela Apple App Store ou Google Play Store, todo o processamento de pagamento, faturamento e gestão de reembolsos é realizado diretamente pela Apple ou pelo Google, respectivamente. O Xô Rugas não tem acesso aos seus dados de pagamento nessas transações. Para dúvidas sobre cobranças ou reembolsos dessas compras, entre em contato diretamente com a Apple ou com o Google.
Quando a compra é realizada por meio de plataformas de comercialização externas, o processamento do pagamento é de responsabilidade da respectiva plataforma, que possui seus próprios termos de serviço, políticas de privacidade e regras de reembolso.
O acesso ao conteúdo do aplicativo após compra em plataformas externas é liberado de forma automática mediante integração entre a plataforma e o Xô Rugas. Em caso de dificuldade de acesso após a compra, entre em contato com nosso suporte:
Independentemente do canal de compra, o acesso ao conteúdo do aplicativo é gerenciado pelo Xô Rugas. Para questões técnicas relacionadas ao uso do app após a compra, nosso suporte está disponível pelos canais acima.
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (inclusive compras online e em aplicativos) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, com direito a reembolso integral.
Para exercer esse direito, entre em contato com nosso suporte dentro do prazo legal:
App Store (iOS): Acesse as configurações da sua Conta Apple → Assinaturas → Xô Rugas → Cancelar assinatura. O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à data de renovação.
Google Play (Android): Acesse o Google Play → Menu → Assinaturas → Xô Rugas → Cancelar assinatura. O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à data de renovação.
Plataformas externas (Hotmart, Hubla, Guru e similares): O cancelamento deve ser solicitado diretamente na plataforma onde a compra foi realizada ou pelo nosso suporte.
As condições detalhadas para reembolso — incluindo prazos, procedimentos por canal de compra e exceções — estão descritas em nossa Política de Reembolso, disponível em nosso site. A Política de Reembolso é parte integrante destes Termos de Uso.
Para qualquer solicitação de reembolso ou cancelamento, entre em contato pelos e-mails [email protected] / [email protected] ou pelo nosso WhatsApp de suporte.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o aplicativo Xô Rugas exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.
É expressamente proibido:
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso ao aplicativo, sem direito a reembolso, além de eventuais medidas legais cabíveis.
Todo o conteúdo disponível no aplicativo Xô Rugas — incluindo, sem limitação, vídeos, textos, imagens, gráficos, protocolos, marca, logotipo, design, software e demais materiais — é de propriedade exclusiva do Xô Rugas ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
A licença concedida por estes Termos não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Todo uso não expressamente autorizado é proibido.
Caso o aplicativo permita o envio de conteúdo por parte dos usuários (como fotos de progresso, comentários ou avaliações), você declara que:
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado, sem aviso prévio.
Feedbacks, sugestões e avaliações enviadas por você são considerados voluntários e não confidenciais, podendo ser utilizados pelo Xô Rugas sem obrigação de compensação.
O aplicativo Xô Rugas é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação:
Não nos responsabilizamos por falhas de conexão à internet, incompatibilidades de dispositivo ou outros fatores externos que possam afetar o funcionamento do aplicativo.
As limitações acima aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não afastando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Xô Rugas e sua equipe não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.
Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total perante você excederá o valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade em casos de dolo, fraude, ou em situações em que a exclusão de responsabilidade seja vedada pela legislação brasileira, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
O tratamento dos seus dados pessoais pelo Xô Rugas é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
Ao utilizar o aplicativo, você concorda com as práticas de coleta, uso e armazenamento de dados descritas na Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo ou solicitando pelo suporte. O encerramento da conta não cancela automaticamente assinaturas ativas — siga as instruções da Seção 9.2 para cancelar sua assinatura antes de excluir a conta.
Após o encerramento da conta: todas as licenças concedidas serão imediatamente revogadas; o acesso ao conteúdo será suspenso; dados associados poderão ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade. Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver à rescisão — como limitação de responsabilidade, propriedade intelectual e legislação aplicável — permanecerão em vigor.
Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a competência de juizados especiais.
Nos termos do art. 22 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), cláusulas que tentem afastar a jurisdição brasileira em contratos de adesão com consumidores brasileiros são nulas de pleno direito.
Integralidade do acordo: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e o Xô Rugas em relação ao uso do aplicativo, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Não renúncia: O não exercício, pelo Xô Rugas, de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
Comunicações eletrônicas: Ao utilizar o aplicativo, você consente em receber comunicações eletrônicas do Xô Rugas, incluindo notificações, avisos e atualizações, que terão o mesmo valor legal de comunicações por escrito.
Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito do Xô Rugas. O Xô Rugas pode ceder seus direitos a qualquer momento, notificando os usuários.
Força maior: O Xô Rugas não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como catástrofes naturais, falhas de infraestrutura de terceiros ou determinações governamentais.
Para dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao aplicativo Xô Rugas, entre em contato conosco pelos canais abaixo:
Responderemos às suas solicitações dentro do prazo razoável, e em no máximo 7 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do consumidor.